Termos de Uso

 

Este Termo de Uso rege a disponibilização pela Beets Nutrição e Saúde Ltda (CNPJ sob o nº 31.953332/0001-14) do serviço de conteúdos culinários Clube de Receitas da Nutri” (“Nós”, “Nossos”), ao usuário que utiliza tal serviço (“Você”, incluídas as variações “Seu(s)” e “Sua(s)”).

 

Os Serviços permitem o acesso ao conteúdo da Beets Nutrição e Saúde de parceiros da Beets, disponibilizado pela Internet para determinados dispositivos conectados à Internet, tais como computadores, aparelhos móveis e/ou outros aparelhos compatíveis com o Serviço (“Aparelhos Compatíveis”).

 

Ao utilizar os Serviços, Você está concordando com este Termo. Por isso, é importante que Você o leia com muita atenção.

  1. ACEITAÇÃO DE TERMOS E POLÍTICAS

 

1.1.Ao utilizar os Serviços, Você confirma que concorda com: (i) a Política de Privacidade da Beets Nutrição e Saúde e autoriza que Seus dados sejam utilizados de acordo com tal política; (ii) este Termo; (iii) Contrato de Assinatura aplicável.

 

  1. DESCRIÇÃO E ACESSO AOS SERVIÇOS

 

2.1.  SERVIÇO PAGO

 

2.1.1.  Para ter acesso ao Serviço Pago, Você deverá contratar uma assinatura (“Assinatura”) através da aceitação prévia do respectivo Contrato de Assinatura disponibilizado pelo canal de venda autorizado e escolhido por Você (“Canal de Venda”). Você concorda que a relação de cobrança de Sua Assinatura será entre Você e o canal de venda escolhido por Você e confirma que leu, compreendeu e concorda com todos os respectivos termos, contratos e políticas de tal Canal de Venda.

 

2.1.2.  Ao contratar o Serviço Pago, Você terá acesso ao conteúdo exclusivo para Membros do Clube disponibilizado por Nós de forma onerosa, a Nosso exclusivo critério (“Conteúdo Pago”). Para manter a Sua Assinatura segura e evitar que qualquer pessoa possa acessá-la, não compartilhe com ninguém a Sua senha e a Forma de Pagamento.

 

  1. CONTEÚDO

 

3.1. A escolha dos Conteúdos é Nossa prerrogativa exclusiva. Os Conteúdos são atualizados regularmente e Nós podemos, a qualquer tempo, (i) excluir, (ii) incluir, (iii) alterar, (iv) atualizar, e/ou (v) substituir qualquer conteúdo nos Serviços, sem que isso caracterize violação a este Contrato e sem que seja necessária qualquer notificação por Nós a Você nesse sentido.

 

3.2. Limitação dos Conteúdos. Os Conteúdos serão disponibilizados apenas (i) nos territórios nos quais os Serviços estejam disponíveis e sejam comercializados pela Beets Nutrição e Saúde e (ii) nos Aparelhos Compatíveis que atendam os Requisitos Mínimos exigidos pelos Serviços.

 

3.3. Restrição para Disponibilização dos Conteúdos. Caso haja alguma restrição e/ou proibição decorrente de disposições contratuais, territoriais, legais e/ou judiciais que impeça a disponibilização dos Conteúdos, no todo ou em parte, Nos reservamos o direito de não disponibilizar o conteúdo impedido, sem que isso importe em descumprimento por Nossa parte.

 

3.4. Qualidade dos Conteúdos. A qualidade da imagem dos Conteúdos pode variar de acordo com o aparelho e pode ser afetada por diversos fatores, incluindo sua localização, a largura de banda disponível e a velocidade da sua conexão com a Internet. A disponibilidade em alta definição (HD), ultra alta definição (4K) e High Dynamic Range (HDR) e/ou outras tecnologias que venham a ser implementadas nos Serviços, está sujeita: (i) aos Seus serviços de Internet; (ii) aos recursos do aparelho utilizado; e (iii) à disponibilização por Nós. Além disso, nem todos os Conteúdos estão disponíveis em todos os formatos.

 

3.5 Natureza dos Conteúdos. A plataforma destina-se a propagação dos conteúdos publicados, apenas para fins informativos e de entretenimento, excluindo qualquer utilização comercial ou publicitária. A plataforma não constitui aconselhamento médico, nutricional, financeiro, jurídico ou profissional de qualquer natureza, pelo que não deverá ser utilizadas para tais fins.

 

  1.     LICENÇA

 

  1. Nós concedemos a Você uma licença não exclusiva, intransferível e limitada para utilizar os Serviços, incluindo acessar e visualizar os Conteúdos, inclusive via streaming, exclusivamente para uso pessoal, sem fins comerciais e desde que integralmente atendidas as condições previstas neste Termo e Você concorda, desde já, que o uso dos Serviços não confere a Você qualquer título, participação ou propriedade em relação aos Serviços e/ou aos Conteúdos. Você reconhece que os Serviços têm o fim específico para uso privado e concorda, ainda, em não utilizar os Serviços e/ou qualquer parcela dos Conteúdos em exibições públicas, com ou sem cobrança de ingresso ou qualquer remuneração.

 

  1. PROPRIEDADE INTELECTUAL

 

5.1.     Os Serviços e os Conteúdos são protegidos por direitos de propriedade intelectual. Assim, Você não poderá, em nenhuma circunstância, fazer o seguinte:  (i) utilizar os Conteúdos com o intuito de cometer fraude ou estimular prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral; (ii) alterar a configuração de sua máquina para utilização dos Serviços, sendo proibido, inclusive, alterar os endereços IP (Internet Protocol) de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de  responsabilizar terceiros ou ocultar a identidade ou autoria; (iii) publicar, inserir, reproduzir, traduzir e disponibilizar, de forma não autorizada, qualquer parcela dos Conteúdos ou dos Serviços; (iv) remover, alterar, interferir, evitar ou de qualquer forma modificar marca d’água, copyright, símbolo, marca ou qualquer outro sinal indicativo de propriedade inserido nos Conteúdos, e/ou quaisquer direitos e/ou mecanismos de proteção associados aos Conteúdos, incluindo filtros de acesso baseados em território (bloqueio de geofiltragem); (v) copiar, fazer download (exceto de acordo com os direitos de download temporário para o Serviço Pago), capturar, reproduzir, arquivar, distribuir, fazer upload, publicar, modificar, traduzir, exibir, transmitir, apropriar, incorporar ou comercializar os Conteúdos; (vi) incorporar os Conteúdos a qualquer aplicativo de software ou hardware, exibir e/ou retransmitir os Conteúdos através dos mesmos, ou torná-los disponíveis através de frames ou links; (vii) distribuir, anunciar ou desenvolver um negócio a partir dos Conteúdos; (viii) utilizar os Conteúdos ou parte dele, de qualquer forma, para a criação de obras derivadas ou nele baseadas, tais como montagens, mash-ups, vídeos similares e materiais de marketing ou merchandising; (ix) modificar, remover, interferir ou de qualquer forma alterar o qualquer parte dos Serviços, em especial o seu player de vídeo e a sua tecnologia, ou ofertas publicitárias que venham a ser oferecidas, quaisquer mecanismos de proteção de conteúdo ou controle de acesso, (x) usar qualquer meio automatizado para acessar os Serviços, (xi) manipular e/ou adulterar os Conteúdos ou os Serviços, ou de qualquer forma alterar o código de programação dos Serviços, (xii) decompilar, realizar engenharia reversa ou desmembrar qualquer software, produtos ou processos disponíveis nos Serviços, (xiii) fazer uso de ferramentas de data mining, coleta de dados ou extração de dados, e (xiv) divulgar imagens, mensagens ou qualquer classe de conteúdo de cunho pornográfico, pedófilo, racista, violento, discriminatório ou ainda ofensivos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e/ou familiar, ou de qualquer maneira ofensivos ou que façam apologia às drogas ou sejam contrários às leis, à ordem, à moral e aos bons costumes.

 

5.2. Nós somos respectivamente proprietários e/ou licenciados de todos os Conteúdos, bem como somos respectivamente titular de todos os direitos relacionados aos Serviços. Os Serviços, os Conteúdos e as demais propriedades da Beets Nutrição e Saúde Ltda são protegidos pela legislação de direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual. Neste sentido, e conforme descrito acima, Você não poderá reproduzir, copiar, utilizar, executar, criar trabalhos derivados, republicar, fazer upload, editar, enviar, transmitir ou distribuir, por qualquer meio que seja, quaisquer partes dos Serviços, Conteúdos, marcas, materiais, entre outros, de titularidade da Beets Nutrição e Saúde Ltda, sem a Nossa autorização prévia por escrito.

 

  1. RESPONSABILIDADE PELO CONTEÚDO PUBLICADO POR VOCÊ

 

6.1. Nós poderemos permitir que Você faça comentários nos Serviços. Você reconhece que é o único responsável por todo o conteúdo por Você publicado nos Serviços, Nos isentando de responsabilidade relacionada a quaisquer reclamações, prejuízos, perdas e danos causados à Nós em decorrência da publicação ou envio desses comentários. Ao publicar qualquer conteúdo, o usuário garante que tal publicação estará em conformidade com a Nossa Política de Comentários.

 

6.2. Sem prejuízo das demais medidas autorizada nesse termo, Nós nos reservamos o direito de, a qualquer tempo e sem aviso prévio, (i) bloquear a Sua conta, (ii) excluir quaisquer de Seus comentários, (iii) eliminar o Seu cadastro caso Você venha a publicar comentários em desconformidade com as Boas Práticas; e/ou (iv) interromper total ou parcialmente, a qualquer tempo, a Sua possibilidade de realizar comentários associados à disponibilização dos Serviços.

 

  1.     CANCELAMENTO E PERDA DE ACESSO AO SERVIÇO PAGO

 

7.1.     Cancelamento do Serviço Pago por Você. Você poderá cancelar o Serviço Pago seguindo as instruções de cancelamento do Canal de Venda escolhido por Você.

 

7.2.     Cancelamento por mau uso. Nós também poderemos cancelar o Serviço Pago se Você (i) infringir as regras deste Termo, da Política de Privacidade, das Boas Práticas de comentários, (ii) fizer um uso não autorizado do Serviço Pago e/ou dos Conteúdos, e (iii) violar leis e regulamentos.

 

7.3.      Cancelamento por compartilhamento de senha. Nós poderemos cancelar o Serviço Pago se Você compartilhar a Sua senha, que é pessoal e intransferível. Além disso, Você será responsável por todos os gastos e prejuízos decorrentes de eventual utilização dos Seus Dados Autenticação por terceiros.

 

  1. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

 

8.1.   Nós estamos em constante busca de melhoria para oferecer a Você a melhor experiência dos Serviços. No entanto, os Serviços são disponibilizados no estado em que se encontram, sem nenhuma garantia de que sempre estarão livre de erro ou de que funcionará sem interrupção, atraso ou imperfeição.

8.2.   Os links e anúncios de terceiros eventualmente publicados nos Serviços não são de responsabilidade Nossa, que não os controlamos. Da mesma forma, os anúncios de terceiros que eventualmente levem Você para fora do ambiente dos Serviços, incluindo utilização de anúncios interativos, não são de Nossa responsabilidade, assim como os produtos e/ou serviços anunciados. Nós não aprovamos ou recomendamos qualquer site ou serviço de terceiros e não garantimos a confiabilidade, exatidão ou completude dos mesmos. Se Você fornecer qualquer informação ou se envolver em qualquer transação por meio de um anúncio, Nós não somos responsáveis por essa informação ou transação e incentivamos que Você leia os termos de uso e a política de privacidade do anunciante ou da outra parte que esteja coletando tal informação ou se envolvendo na transação.

8.3.   Nós também não somos responsáveis pela qualidade de Sua conexão à Internet.

8.4.   A Beets Nutrição e Saúde Ltda não garante a disponibilidade, infalibilidade e continuidade do funcionamento dos Serviços, no todo ou em parte, nem que os mesmos serão úteis para a realização de qualquer atividade em particular.

8.5.   A Beets Nutrição e Saúde Ltda se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos diretos, negativos e/ou indiretos de qualquer natureza que possam decorrer da falha, falta de disponibilidade e/ou de continuidade do funcionamento dos Serviços, bem como de qualquer informação, produto ou serviço obtido, anunciado ou promovido através dos Serviços e/ou que possam ser devidos ao uso dos Serviços por Você em violação ao presente Termo.

  1. INDENIZAÇÃO

 

9.1.   Você concorda em indenizar, defender e isentar a Beets Nutrição e Saúde Ltda de todas e quaisquer reclamações, responsabilidades e custos, incluindo honorários advocatícios, decorrentes de qualquer violação ou descumprimento, por Você ou por qualquer pessoa utilizando a Sua conta, desse Termo, do Contrato de Assinatura aplicável, da Política de Privacidade, do Seu acesso não autorizado, do uso dos Serviços e/ou de qualquer conteúdo acessível através do Clube de Receitas da Nutri, além de qualquer lei ou qualquer direito de terceiros e consequências decorrentes do Seu acesso e/ou uso dos Serviços e/ou dos conteúdos.

 

  1. COMO NOTIFICAREMOS VOCÊ

 

10.1.   Nós enviaremos a Você quaisquer informações relacionadas a este Termo em formato eletrônico, preferencialmente para o e-mail informado no momento de Seu cadastro, conforme atualizado, de tempos em tempos, mas também poderemos notificá-lo através de mensagem de texto, aplicativo de mensagem e/ou notificação instantânea (push), caso essas opções estejam disponíveis. A utilização dos Serviços após qualquer alteração do Termo será considerada como uma aceitação de tais alterações e concordância integral com as condições do novo Termo.

 

  1. ALTERAÇÃO E DESCONTINUIDADE DOS SERVIÇOS

 

11.1.   Nós poderemos alterar qualquer aspecto dos Serviços, inclusive quanto às suas características ou funcionalidades, bem como suspender, cancelar ou descontinuar os Serviços, no todo ou em parte, temporariamente ou em caráter definitivo, a qualquer momento.

  1. PARA QUEM ESTE TERMO PODERÁ SER CEDIDO OU TRANSFERIDO

 

12.1.   Nós poderemos ceder ou transferir este Termo para terceiros, sem necessidade de notificação prévia, inclusive em caso de fusão, aquisição, incorporação, reorganização societária e/ou venda de ativos, mantidos os demais termos e condições deste Termo.

  1. GERAL

 

13.1.   Envio de materiais não solicitados à Beets Nutrição e Saúde Ltda. A Beets Nutrição e Saúde Ltda não aceita receber quaisquer materiais e/ou ideias não demandados ou previamente contratados, bem como não se responsabiliza por qualquer semelhança de seu conteúdo ou programação em qualquer mídia com materiais ou ideias que porventura tenham sido desautorizadamente transmitidos à Beets Nutrição e Saúde Ltda.

 

13.2.   Descontinuidade de comercialização do Serviço Pago pelo Canal de Venda. Caso a Beets Nutrição e Saúde Ltda deixe de utilizar os serviços do Canal de Venda que Você escolheu, Você receberá uma notificação e poderá optar por outro Canal de Venda.

 

13.3.   Utilização de foto/imagem para identificação no Serviço. Se Você tiver se cadastrado via redes sociais, Você autoriza a importação da Sua imagem/foto de perfil em tais redes sociais para identificá-lo publicamente nos Serviços. Se julgarmos tal imagem/foto imprópria, por razões baseadas em leis, regulamentos e/ou políticas, poderemos retirá-las do ar.

 

13.4.   Notificações. Caso qualquer usuário considere que existam fatos ou circunstâncias que constituam ilicitude ou violação de quaisquer direitos na utilização dos Serviços e/ou relativamente ao mesmo, deverá enviar uma comunicação a Nós através do e-mail [email protected]

 

13.5.   Independência das cláusulas. Se qualquer parte deste Termo for considerada inexequível, inválida ou ilegal, a parte restante permanecerá em total vigência e efeito.

 

13.6.   Não renúncia. Se deixarmos de impor alguma cláusula deste Termo, isso não será considerado uma renúncia ao direito pertinente.

 

13.7.   Lei aplicável e foro. Este Termo será regido pela legislação brasileira. Qualquer reclamação ou controvérsia com base neste Termo será dirimida exclusivamente pelo Foro Central da Comarca de Joinville/SC.

 

13.8.   Títulos. Os títulos das cláusulas deste Termo são meramente referenciais e não deverão ser interpretados de forma a restringir seu alcance e plena aplicabilidade.

 

13.9. Informações sobre Sua contratação. Informações também poderão ser consultadas no canal online e na Central de Ajuda.

 

13.10. Sobrevivência das disposições. As disposições acima irão sobreviver ao cancelamento dos Serviços, término, por qualquer motivo, destes Termos de Uso e/ou do Contrato de Assinante, se existente.